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A aplicação do Código de Defesa do Consumidor às ações judiciais por alegado erro médico; The application of the Code of Consumer Protection to claims for alleged medical malpractice

Campos, Roberto Augusto de Carvalho; Scapin, Andréia Cristina
Fonte: Editora Revista da Faculdade de Direito da USP; São Paulo Publicador: Editora Revista da Faculdade de Direito da USP; São Paulo
Tipo: Artigo de Revista Científica
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A presente pesquisa tem como objetivo analisar a responsabilidade do médico dentro do contexto doutrinário e jurisprudencial da atualidade e demonstrar, a partir da análise de ações judiciais por alegado erro médico, propostas perante o Poder Judiciário, que os direitos atribuídos ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor, bem como as prerrogativas de facilitação do acesso ao Judiciário atualmente são aplicados pelos profissionais do Direito ao exercício da atividade médica de forma generalizada, ou seja, tanto em relação às sociedades empresárias – hospitais, clínicas e planos de saúde, quanto aos profissionais liberais, sem considerar que o § 4º do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, ao estabelecer como requisito para a responsabilidade do profissional liberal a comprovação de culpa (imprudência, negligência e imperícia), determina, a contrario sensu, a aplicação das normas do Código Civil, de forma que, também as prerrogativas de facilitação de acesso ao Judiciário, exclusivas da legislação de consumo, não poderiam ser aplicadas ao exercício da atividade pelo profissional liberal.; This paper aims to analyze the medical responsibility within the context of the current doctrine and case law to demonstrate...

A aplicação do código de defesa do consumidor às ações judiciais por alegado erro médico; The application of the Code of Consumers for alleged medical malpractice suits.

Scapin, Andréia Cristina
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 07/06/2010 PT
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A presente pesquisa tem como objetivo analisar a responsabilidade do médico dentro do contexto doutrinário e jurisprudencial da atualidade e demonstrar, a partir da análise de ações judiciais por alegado erro médico, propostas perante o Poder Judiciário, que os direitos atribuídos ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor, bem como as prerrogativas de facilitação do acesso ao judiciário atualmente são aplicados pelos profissionais do Direito ao exercício da atividade médica de forma generalizada, ou seja, tanto em relação às sociedades empresárias hospitais, clínicas e planos de saúde, quanto aos profissionais liberais, sem considerar que o §4º do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, ao estabelecer como requisito para a responsabilidade do profissional liberal a comprovação de culpa (imprudência, negligência e imperícia), determina, a contrario sensu, a aplicação das normas do Código Civil, de forma que, também as prerrogativas de facilitação de acesso ao judiciário, exclusivas da legislação de consumo, não poderiam ser aplicadas ao exercício da atividade pelo profissional liberal.; This study aims at analyzing physicians responsibilities at both the doctrinal and jurisprudential levels to date. Thus...

Direito de defesa e tutela jurisdicional: estudo sobre a posição do réu no processo civil brasileiro; Diritto di difesa e tutela giurisdizionale: studio sulla posizione del convenio nel diritto processuale civile brasiliano

Sica, Heitor Vitor Mendonça Fralino
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 23/01/2009 PT
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É notável o atraso do estudo científico do direito de defesa, o qual demorou a ser alçado no rol dos institutos fundamentais do direito processual civil (ao lado de jurisdição, processo e ação). Tem-se aqui inequívoca herança de concepção (hoje ultrapassada) do processo como mero meio de satisfação de direitos subjetivos violados no plano do direito material, da qual decorria maior relevo à posição do autor. Modernamente, concebido o processo como meio de prestação de tutela jurisdicional efetiva, informado pelas garantias constitucionais da isonomia e do contraditório, elimina-se qualquer preponderância do papel do autor em relação ao do réu. Essa constatação, embora nada traga de novo, não tem se refletido no exame do sistema processual infraconstitucional, que continua a ser estruturado sem a correta percepção da posição do réu. Esse constitui o tema central da presente tese. Adotamos como norte a mitigação das diferenças entre as posições do autor e do réu, que devem resumir-se àquilo que decorre de um dado inexorável: o autor corre primeiro ao Poder Judiciário, ao passo que o réu é chamado a participar de processo já instaurado. Para tanto, centramos atenção no (antes) chamado processo de conhecimento...

A aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às relações jurídicas das cooperativas de crédito

Prezzoto, Elis Regina
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
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Esta monografia tem por objetivo fazer um estudo sobre a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor ao ato cooperativo, ou seja, na relação jurídica existente entre a cooperativa de crédito e seu associado. O presente trabalho trará uma visão introdutória, conceitual e histórica do Direito Cooperativo, sua previsão legal e principais finalidades. Objetiva-se o maior conhecimento acerca deste ramo do direito, bastante presente e atuante no desenvolvimento da sociedade brasileira. Em contrapartida, será abordado, em linhas gerais, a evolução história, conceitos, princípios norteadores e aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor na sociedade brasileira. Será realizado um paralelo entre a relação consumerista e a relação cooperativista, trazendo suas peculiaridades. O entendimento acerca da matéria não é unânime na doutrina e jurisprudência pátrias, sendo assim, serão abordadas duas correntes de entendimento: a aplicabilidade ou a inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor ao ato cooperativo praticado pelas cooperativas de crédito.; This monograph aims to do a study on the applicability of the Code of Consumer Protection to act cooperatively, ie, the legal relationship between the credit union and his associated. This work will bring an introductory overview...

A assunção do ônus de defesa judicial do agente público quando age nesta condição à luz da teoria da imputação civil objetiva estatal

Araújo, Elias Milhomens de
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
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O Poder público assume o dever de indenizar todas as vezes em que agente público cause dano material a outrem no exercício de sua função ou em razão dela. Essa obrigação, chamada de teoria da imputação objetiva, encontra sua previsão na Constituição Federal. Porém, sob a ótica penal, não existe qualquer previsão de assunção do risco da atividade estatal por parte do Poder Público. Isto porque o agente público que age nessa condição e, em virtude da lei, é obrigado a praticar ato delimitado a priori como crime, é submetido ao processo penal. Por exemplo, o policial que cessa a ação lesiva de um infrator com o uso da força na defesa de terceira pessoa tem seu ato submetido ao crivo judiciário para que o juízo se manifeste acerca da legalidade ou ilegalidade. Nesse caso ele arca com todos os custos da defesa judicial em virtude de ato que praticou como representante estatal. Por meio do estudo dos institutos legais e doutrinários, chegou-se a conclusão de que não é sensato nem proporcional que o agente público assuma o risco e o ônus da atividade estatal. Sendo que, para tais casos, assim como na esfera cível (indenizatória), o Estado deve presumir como legal o ato de seu agente, assumindo o ônus de defesa judicial do servidor público...

A videoconferência ofende o princípio da ampla defesa?

Castro, Edna Amorim de
Fonte: Centro Universitário de Brasília Publicador: Centro Universitário de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
PT_BR
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Este trabalho objetiva analisar o interrogatório por videoconferência à luz da garantia constitucional da ampla defesa, abordando as divergências doutrinárias e jurisprudenciais que norteiam a matéria no direito processual penal brasileiro. Sustenta-se que a garantia da ampla defesa assegura ao acusado a prerrogativa de se defender diretamente das acusações que lhe são dirigidas. Argumenta-se com a excepcionalidade do interrogatório on line medida consentânea com a garantia da ampla defesa e com a realidade da sociedade contemporânea marcada pela crescente adoção da informatização e de meios destinados a assegurar a celeridade processual.

A efetividade do sistema nacional de defesa do consumidor e as ag??ncias reguladoras

Cordeiro, Carolina Souza
Fonte: Centro Universitário de Brasília Publicador: Centro Universitário de Brasília
Tipo: Dissertação
PT_BR
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Esta disserta????o tem o intuito de retomar a discuss??o acerca da import??ncia de uma rela????o estreita entre as Ag??ncias Reguladoras e o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) na realiza????o da defesa administrativa do consumidor. Observa-se que o sistema encontrou alguns problemas para alcan??ar a efetividade esperada desde a sua cria????o. Entende-se que uma nova estrutura institucional possa ser capaz de promover esses resultados. Face a import??ncia que se reveste o papel do Estado na garantia dos direitos fundamentais, em especial dos direitos do consumidor, a proposta ?? que as Ag??ncias Reguladoras atuem conjuntamente com os membros do SNDC de modo a garantir que os consumidores dos servi??os p??blicos regulados tenham seus interesses tutelados.

Excessos na legítima defesa: uma análise dogmática.

Cardoso, Murilo Palomares Mendes
Fonte: Centro Universitário de Brasília Publicador: Centro Universitário de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
PT_BR
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Este trabalho apresenta um estudo sobre os excessos na legítima defesa. Para tanto, fizemos um estudo doutrinário sobre as teorias do crime e verificamos que este é um fato típico, ilícito e culpável. Desse entendimento, verificamos que a legítima defesa encontra-se como uma excludente da ilicitude, excludente esta que afasta a ilicitude do fato típico. O legislador, para evitar que fosse utilizada de forma irregular, cuidou de criar elementos essenciais para a justificante. Dessa forma, se depois de iniciada forem ultrapassados algum dos elementos necessários, nasce o excesso, o que será objeto de nossa preocupação no trabalho.

A segurança e defesa cibernética no Brasil e uma revisão das estratégias dos Estados Unidos, Rússia e Índia para o espaço virtual; Texto para Discussão (TD) 1850: A segurança e defesa cibernética no Brasil e uma revisão das estratégias dos Estados Unidos, Rússia e Índia para o espaço virtual; The security and cyber defense in Brazil and a review of the strategies of the United States, Russia and India to the virtual space

Cruz Júnior, Samuel César da
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Texto para Discussão (TD)
PT-BR
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A computação, a eletrônica e a internet proporcionaram o livre e rápido trânsito das informações pelo globo. De certa forma, a sociedade moderna depende de sistemas de controle autônomo. Todavia, esta inovação tecnológica impõe um preço a ser pago: investimento em segurança cibernética referente a pessoas, dados, informações e infraestruturas. Alguns países no mundo já absorveram o tema como uma questão de Estado e institucionalizaram órgãos governamentais e estruturas para cuidar exclusivamente dele. Este texto apresenta alguns pontos relevantes da estratégia internacional para o espaço cibernético dos Estados Unidos, além do posicionamento da Rússia e Índia sobre o tema. Em seguida, apresenta um panorama da situação brasileira, a partir da Estratégia Nacional de Defesa, documento que introduz a responsabilização da defesa do espaço cibernético brasileiro. Mostra o posicionamento, na hierarquia do governo federal, das diversas agências e organizações responsáveis por conduzirem as atividades de inteligência necessárias à segurança do espaço cibernético no Brasil. Por fim, traz um panorama das infraestruturas de tecnologia da informação (TI) ora existentes no Brasil, especialmente na administração pública federal.; 51 p. : il.

A inserção externa da indústria brasileira de defesa: 1975-2010; Texto para Discussão (TD) 1715: A inserção externa da indústria brasileira de defesa: 1975-2010; The external insertion of the Brazilian defense industry: 1975-2010

Moraes, Rodrigo Fracalossi de
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Texto para Discussão (TD)
PT-BR
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O texto analisa o histórico da inserção externa da indústria brasileira de defesa e o papel que o mercado externo desempenhou – e pode vir a desempenhar – para esta indústria. Demonstra-se que, para um país no qual as aquisições internas de equipamentos militares são relativamente baixas como o Brasil, as exportações desempenham papel essencial à manutenção de uma indústria de defesa economicamente viável – ou seja, que possa produzir itens com custos unitários não muito elevados e seja capaz de manter-se sustentável no longo prazo sem o constante recebimento de subsídios do Estado. Uma análise como esta pode ser útil em momento no qual a revitalização da indústria bélica no Brasil se mostra como processo cada vez mais concreto. Os atores, que, de alguma forma, estão envolvidos no processo de revitalização – ou que possam ser afetados por este – podem ter, assim, mais subsídios para eventuais decisões a serem tomadas nesta área.; 69 p. : il.

Estratégias de defesa nacional: desafios para o Brasil no novo milênio

Almeida, Perpétua; Acioly, Luciana
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Livros
PT-BR
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Traz para reflexão a questão da defesa nacional e seus desafios frente a um mundo de mudanças. Apresenta o papel do Brasil no mundo e as diretrizes da estratégia nacional de defesa, que orienta a inserção internacional e a nova geoeconomia. Mostra o momento em que foram pontuadas as grandes mudanças do século XXI, questões sobre a relação Brasil-África, quanto ao entorno estratégico, e a análise da importância da União de Nações Sul-Americanas. Identifica os desafios para o desenvolvimento da base industrial de defesa. Aponta os principais programas em andamento, as prioridades e os desafios.; 204 p.

Livro Branco de Defesa Nacional: uma visão geral; National Defense Book White: an overview

Azeredo, Luiz Cezar Loureiro de
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
Tipo: Slides / Apresentações
PT-BR
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Apresenta, em linhas gerais, o Livro Branco de Defesa Nacional, expondo seus antecedentes, seus objetivos, sua estrutura e seus pressupostos básicos.; 20 slides

Brief reflections about the Criminal Provisions of the Brazilian Consumer Protection Act; Breves reflexões sobre os crimes previstos no Código de Defesa do Consumidor: Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990

Yokaichiya, Cristina Emy
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Formato: application/pdf
Publicado em 01/01/2009 POR
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This Paper is about the enactment of the Brazilian Consumer Code as a necessary and efficient innovation for consumer protection, emphasizing the deficient relation with the revoked Brazilian Civil Code of 1916.; A matéria tem como escopo a vigência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) acatado na Legislação brasileira como inovação necessária e benéfica à defesa dos consumidores, enfatizando a relação caquética com o Código Civil (CC), de 1916.

As alterações estruturais da sociedade portuguesa e sua implicação na segurança e defesa do Estado

Figueiredo, João
Fonte: IESM Publicador: IESM
Tipo: Outros
Publicado em //2015 POR
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O atual estudo tem como objetivo analisar as mudanças na sociedade portuguesa desde o início da década de 1960 até à atualidade e avaliar em que medida estas alterações têm implicação na segurança e defesa do Estado. Durante o período considerado, tiveram lugar acontecimentos que marcaram e alteraram profundamente o país, o seu povo, a política e costumes; acontecimentos que romperam características históricas, numa rapidez vertiginosa, alterando perceções, ameaças e objetivos de segurança e defesa do Estado. O acesso imediato à informação acelerou as reações e transformou o mundo através do fenómeno da globalização que enfraqueceu o poder do Estado-nação e da sua soberania nacional. Todas estas alterações transformaram as relações dos cidadãos com o Estado e a diminuição de capacidades e repartição das responsabilidades que lhe competiam, levaram o cidadão português a ter a perceção de abandono pelo Estado, reduzindo a predisposição para participação na Segurança e Defesa. Abstract: The current study aims to understand what has changed in Portuguese society since the beginning of the decade of 1960 to the present times and analyse if these changes have implications on the security and defence of the State. During the considered period...

Veículos Aéreos Não Tripulados; Questões legais relativas ao emprego em Ações de Defesa e de Segurança

Magalhães, Mario
Fonte: IESM Publicador: IESM
Tipo: Outros
Publicado em //2015 POR
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A utilização dos Veículos Aéreos Não Tripulados (VANT) em ações de defesa e de segurança vem aumentando consideravelmente nos últimos anos. Seu emprego vem se mostrando de grande valia e, tudo indica, será crescente. Ocorre que uma série de questões relacionadas com a legalidade do emprego desses meios vem sendo levantada. Utilizados em ações de defesa, em especial as ofensivas, há questões relacionadas com o Direito Internacional Humanitário, nomeadamente aspetos de distinção e proporcionalidade. Em ações de segurança trazem discussões relativas aos princípios da individualidade e privacidade. Inovações tecnológicas que tenham importância para as áreas de defesa e de segurança, via de regra, são acompanhadas de posturas divergentes sobre seu uso. Pode-se afirmar que não se verificam impeditivos que respaldem a proibição do emprego dos VANT em ações dessa natureza. Devem sim, ser cumpridos rígidos protocolos de emprego visando maximizar o uso coerente e evitar o uso inadequado. Abstract: The use of Unmanned Aerial Vehicles (UAV) in defense and security actions has increased considerably in recent years. Its use has proved of great value and, it seems, is growing. It happens that a series of questions related to the legality of the use of these means has been raised. Used in defense actions...

O Exército Brasileiro; o emprego dual de uma estrutura de defesa do Estado

Siqueira, Rogério
Fonte: IESM Publicador: IESM
Tipo: Outros
Publicado em //2015 POR
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Os cenários prospetivos apresentam importantes desafios a serem enfrentados pelo Brasil no contexto da Defesa Nacional. O Exército Brasileiro (EB), como integrante deste esforço, alinha-se com a Estratégia Nacional de Defesa (END) no sentido de evoluir para melhor atender às necessidades da sociedade e do Estado brasileiros. Neste contexto, este estudo procura verificar as oportunidades de ampliação das ações da Engenharia Militar (Eng Mil) do EB, nomeadamente na Região Amazónica, com a intenção de reforçar a END na consecução de seus objetivos. Para atingir este propósito, propõe-se a criação de uma Grande Unidade de Engenharia com uma Unidade no Comando Militar do Norte (CMN) e outra no Comando Militar da Amazónia (CMA). Esta nova estrutura reforçará a estratégia de presença, centralizará o apoio prestado à Defesa Civil, contribuirá para a redução dos ilícitos transfronteiriços e ampliará a monitorização dos recursos naturais internacionalmente cobiçados. Abstract: Futures scenarios present important challenges to be faced by Brazil in the context of national defense. The Brazilian Army, as part of this effort, aligns with the National Defense Strategy in order to evolve to better meet the needs of society and the Brazilian State. In this context...

No calor da discussão : discursos midialógicos e políticas de defesa civil sobre extremos de altas temperaturas em Campinas (SP), Brasil, de 2001 a 2012; In the heat of discussion : the medialogic discourses and the policies of civil defense regarding high temperature extremes in Campinas (SP), Brazil, from 2001 to 2012

Flávio Renato Nascimento dos Santos
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 31/08/2015 PT
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Neste trabalho definiram-se ondas de calor para a cidade de Campinas, verificando-se sua frequência. A partir desses dados, empreendeu-se uma investigação sobre como o fenômeno é abordado pela mídia local e pelo poder público, averiguando reportagens e políticas da Defesa Civil, respectivamente. Tendo por pressuposto o fato de que a experiência de morar e circular nas grandes cidades brasileiras conduz à percepção de que os dias de calor intenso têm sido cada vez mais frequentes, justifica-se esta pesquisa no entendimento de que estes eventos, além de extremamente prejudiciais à saúde, podem levar à morte. O quadro ganha novos contornos diante do fato de que estudos realizados em diferentes partes do mundo, advindos de matrizes teórico-metodológicas variadas, corroboram a hipótese de aquecimento global. Além disto, os efeitos de ilha de calor nas áreas urbanas reforçam as altas temperaturas, aumentando o risco de que se configurem desastres, tais como a onda de calor na Europa em 2003, episódio que culminou com a morte de aproximadamente 35.000 pessoas. Assim, após a definição do fenômeno em conformidade com os dados climáticos locais, verificou-se que, entre 2001 a 2012, foram 561 dias quentes (5ºC acima da média máxima esperada)...

A Defesa Europeia em Lisboa

Reis,Bruno Cardoso
Fonte: IPRI-UNL e Tinta da China Publicador: IPRI-UNL e Tinta da China
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/03/2010 PT
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Como fica a segurança e defesa da UE no Tratado de Lisboa? Esta é uma área tradicionalmente de difícil integração europeia, pois está entre os poderes fundamentais do Estado soberano moderno. Por outro lado, os custos crescentes da defesa, um mundo em que as ameaças podem ser mais difusas, mas não são menos reais, e a crise económica e financeira tornam mais premente e mais provável mudanças neste campo. Quais são os avanços que o Tratado de Lisboa vem trazer no campo da segurança e defesa, quais serão os desafios da sua implementação? Estas são as questões fundamentais com que se debate este texto.

A defesa institucional numa instituição total: o caso de um centro de internamento de menores delinquentes

Neves,Tiago
Fonte: Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa Publicador: Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/01/2007 PT
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Este ensaio baseia-se em trabalho etnográfico desenvolvido durante cerca de um ano numa instituição de internamento e reeducação de menores delinquentes - o Centro Educativo de Santo António. O ensaio procura analisar e discutir a articulação entre a defesa institucional, identificada como processo central de organização do quotidiano do centro educativo, e o processo de reeducação, que é parte integrante dos objectivos da instituição. A noção de defesa institucional aqui introduzida tem as suas raízes no projecto de defesa social de Adolphe Prins, no conceito de burocracia de Weber e na lógica managerialista, actualmente importante tanto na esfera da justiça juvenil como na esfera educativa.

Educar para prevenir: proteção e defesa civil nas escolas por um currículo escolar vivo

Baeta, Lucilene de Freitas; Morais, Natália Leite de
Fonte: Terrae Didatica Publicador: Terrae Didatica
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Artigo Avaliado pelos Pares; Formato: application/pdf
Publicado em 23/06/2015 POR
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Este trabalho apresenta um projeto da Coordenadoria de Ações Preventivas e Recuperativas, a CAPR, uma subdivisão da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, a Condec, que propõe a integração entre as comunidades situadas em áreas de risco e a Defesa Civil, com o intuito de criar uma cultura de planejamento e execução de ações pre­ventivas tendo a escola como referência. Tomando como piloto a subprefeitura de São Mateus, município de São Paulo, foram aplicados questionários na Diretoria de Ensino que atende a região para se realizar levantamento da percepção dos munícipes em relação a eventos em áreas de risco. Assim, a formação escolar, que iniciaria a introdução de concepções que exaltam a formação de um cidadão consciente, seria o primeiro passo para gerar a apropriação de assuntos que aparecem constantemente no cotidiano de estudantes residentes em localidades propícias a eventos naturais como escorregamentos, enchentes, inundações, deslizamentos etc. Contribuir para a educação criando práticas de conscientização na comunidade requer um esforço de despertar os munícipes que habitam no entorno da escola a participar de ações coletivas em busca de melhorias para o seu bairro. Assim, a integração de atividades da Defesa Civil e escolas do município demonstrará a efi­ciência das políticas públicas que pretendem atender a sociedade...