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Cooperação transfronteiriça e coesão territorial : o caso ibérico : Minho-Lima/Pontevedra e Baixo Alentejo e Algarve/Huelva

Caldeira, Jorge Manuel Mendes
Fonte: Universidade de Coimbra Publicador: Universidade de Coimbra
Tipo: Dissertação de Mestrado
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Considerando o mais profundo processo de integração regional da actualidade, a União Europeia (UE) é decididamente uma referência para qualquer tipo de experiência de integração regional no mundo. Mas, as assimetrias dentro das fronteiras internas levaram a Comunidade a adoptar políticas, pois, era imperioso encontrar medidas que mitiguem os efeitos negativos do processo de liberalização trazido pela integração. Tal facto levou a que, desde o primeiro Tratado da Comunidade, a preocupação em busca da coesão económica e social estivesse sempre presente nas políticas comunitárias. Já mais recentemente foi acrescentada a coesão territorial, como um objectivo estrutural a cumprir. O conjunto de políticas europeias de âmbito regional, implementadas por meio dos fundos estruturais, tem sido direccionado para a prossecução de tais objectivos. É neste quadro que o nosso trabalho se insere, tendo em conta, por um lado, a abertura das fronteiras e, por outro, as políticas europeias que têm como missão a coesão económica, social e territorial no espaço da união. Neste âmbito a Cooperação Transfronteiriça terá, certamente, uma importância acrescida, dadas as características que estes territórios apresentam e as debilidades das infra-estruturas e equipamentos...

Os regimes simplificados em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletiva (IRC) : análise comparativa entre Portugal e Espanha

Madeira, Marisa Paulos
Fonte: FEUC Publicador: FEUC
Tipo: Dissertação de Mestrado
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Atualmente, as Pequenas e Médias Empresas apresentam um papel fundamental no desenho da estratégia de desenvolvimento e competitividade de cada país. Neste sentido, não sendo Portugal uma exceção, a Comissão de Reforma do IRC propôs uma medida com vista a aumentar a competitividade desta categoria de empresas. Assim, aprovado em 2014, através da Lei 2/2014, o reestruturado Regime Simplificado de Tributação (RST) configura-se como um regime optativo ao Regime Geral de Tributação (RGT), enquadrado na avaliação indireta, que pretende tributar o rendimento real presumido e não o rendimento real efetivo (ambos baseados na Contabilidade). Através de uma análise comparativa baseada no CIRC – Portugal – e no Código del Impuesto sobre Sociedades (CIS) – Espanha –, o presente Relatório de Estágio visa numa primeira fase caracterizar cada um destes regimes e posteriormente proceder à sua confrontação, retirando conclusões acerca das suas principais semelhanças e diferenças. Deste modo, a análise encontrar-se-á enriquecida por um panorama externo, não se centrando apenas em conclusões acerca da realidade portuguesa. Da análise ao Regime Especial de Incentivos Fiscais para Pequenas Empresas (REIF-PE), presente em Espanha...

A sinistralidade rodoviária nas capitais da península Ibérica

Rodriguez, Javier Barbeyto
Fonte: Repositório Científico Lusófona Publicador: Repositório Científico Lusófona
Tipo: Dissertação de Mestrado
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A presente dissertação teve como principais objectivos a comparação da sinistralidade rodoviária entre o Concelho de Lisboa e o Município de Madrid, bem como a análise de Portugal e Espanha em termos de evolução da sinistralidade e políticas e ações para prevenir este problema. Em primeiro lugar enquadrou-se Portugal e Espanha no contexto europeu relativamente à sinistralidade rodoviária sendo que os principais indicadores considerados foram o número de acidentes total dos vários países, o número de vítimas mortais e a sua evolução em percentagem face aos anos anteriores. Considerou-se ainda bastante importante mencionar as políticas e ações direcionadas à redução da sinistralidade rodoviária de Espanha e de Portugal, dando especial enfâse à legislação e campanhas publicitárias produzidas por ambos os países. A comparação entre certos dados estatísticos de duas cidades é sempre muito complexa dado que muitas vezes é difícil encontrar e aceder à informação pretendida ou simplesmente nem existem informações comparáveis. Não obstante este facto, foram feitas comparações para vários indicadores demográficos entre Lisboa e Madrid, rede viária e também sinistralidade rodoviária.; This work has as main objectives the comparison of road accidents between the City of Lisbon and the City of Madrid...

Caminhos que se cruzam: relações históricas entre Brasil e Espanha (1936-1960); Paths that intersect: historical relations between Brazil and Spain (1936-1960)

Souza, Ismara Izepe de
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 05/08/2009 PT
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Este estudo analisa as relações diplomáticas entre o Brasil e a Espanha sob a ótica da política externa brasileira entre 1936 a 1960, tendo como referências para reflexão: as tensões político-ideológicas geradas pela Guerra Civil Espanhola e pelo alinhamento brasileiro aos Aliados durante a Segunda Guerra Mundial; o anticomunismo como fator de aproximação entre os dois países; a intensificação das ações de intercâmbio cultural e comercial verificada a partir da década de 1950; o fluxo imigratório de espanhóis para o Brasil como um elemento central das relações hispano-brasileiras. Tendo como principal fonte os documentos do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, sob a guarda do Arquivo Histórico do Itamaraty/RJ e da Coordenação de Documentação Diplomática em Brasília, procuramos avaliar a posição da diplomacia brasileira frente à Espanha e os interesses que permearam a configuração das relações históricas construídas com esse país. Considerando os momentos de ruptura e permanência, demonstramos que os compromissos firmados no cenário internacional pautaram as atitudes do governo brasileiro frente à Espanha, especialmente entre 1936-1939 e na década de 1940.; This study analyses the diplomatic relationships between Brazil and Spain from the point of view of the Brazilian foreign policy between 1930 and 1960...

Aspectos práticos de uma teoria absoluta: a monarquia e as Cortes na Espanha de Felipe II (1556-1598); Practical aspects of an absolute theory: the monarchy and the cortes in Spain of Philip II (1556-1598)

Miranda, Marcella Fabiola Gouveia Moreira de
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 15/08/2014 PT
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Este trabalho pretende pesquisar e analisar as relações de poder que envolviam a monarquia e as Cortes (1590-1598) na Espanha, com enfoque em Castela, durante o reinado de Felipe II (1556-1598). Devido à existência de ampla documentação disponível sobre as Cortes, o recorte definido neste projeto será as últimas Cortes desse período. É nesse momento que os conflitos entre o rei e os procuradores se tornaram mais intensos e os discursos ganharam contornos mais radicais devido, principalmente, aos problemas financeiros enfrentados pela Coroa. Esta pesquisa se propõe a desenvolver um estudo sobre a esfera do poder na Espanha moderna a partir da análise da configuração política da monarquia e suas relações com outros poderes, no caso específico do projeto, as Cortes, que envolve também a disputa pelo discurso político, mobilizado em torno dos interesses almejados pelas duas instituições. Assim, esta proposta pretende investigar as representações políticas elaboradas pelas Cortes, e perceber como se inseriam na cultura e no pensamento político na Espanha quinhentista; This work aims to research and analyse the power relations between the monarchy and the Cortes (1590-1598), with emphasis in Castile, during the reign of Philip II (1556-1598). Due to the large documentation available regarded to the Cortes...

Tabagismo e futuros profissionais da saúde: uma análise das representações sociais no Brasil e na Espanha; Smoking habits and future healthcare professionals: an analysis of social representation in Brazil and Spain

Medeiros, Danuta
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 26/02/2015 PT
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Introdução. O tabagismo é considerado atualmente um problema mundial de saúde pública, que extrapola a dimensão fisiológica e psicológica. Assim, é compreendido como um fenômeno social a ser explorado por diferentes áreas do conhecimento. Para a Organização Mundial da Saúde (OMS) faz-se necessário mudar o curso da exposição mundial ao tabagismo, considerando os profissionais da saúde como importantes personagens nas ações antitabagistas. Segundo a OMS, esses profissionais são vistos como igualmente intervenientes no processo de educação em saúde e combate ao tabagismo junto à sociedade, sendo então importante priorizar estudos e ações também com estudantes de cursos da área da saúde, que estarão, em um futuro próximo, trabalhando junto à população. Portanto, torna-se importante a aproximação de suas representações, crenças e visões do processo saúde/doença aos programas de combate ao fumo. Objetivo. Analisar as representações sociais sobre o tabagismo em estudantes de cursos da área da saúde no Brasil e na Espanha. Método. Trata-se de um estudo qualiquantitativo realizado com 163 estudantes em fase de conclusão de cursos da área da saúde. Os dados foram obtidos através de triangulação metodológica com uso dos instrumentos Desenho Temático e Discurso do Sujeito Coletivo em universidades particulares no Brasil e universidades públicas na Espanha...

A crise econômica na Espanha e o setor elétrico no Brasil

Blumenschein, Fernando
Fonte: FGV Projetos Publicador: FGV Projetos
Tipo: Outros
PT_BR
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Releituras da história franquista: uma análise dos romances Galíndez e autobiografía del General Franco, de Manuel Vázquez Montalbán

Fiuza, Adriana Aparecida de Figueiredo
Fonte: Cultura Acadêmica Publicador: Cultura Acadêmica
Tipo: Livro
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES); Neste livro, Adriana Aparecida de Figueiredo Fiuza investiga como se dá a releitura da história e a retomada da memória nos romances Galíndez e Autobiografía del general Franco, ambos publicados na década de 1990, de autoria do escritor catalão Manuel Vázquez Montalbán (1939-2003). Em sua análise a autora enfatiza o estudo da metaficção e o papel de relevância dessas obras como modelo estético para outras narrativas que surgiriam posteriormente no campo da literatura espanhola, abordando os temas da memória, da ditadura e da Guerra Civil, que viabilizou a introdução do regime autoritário. Montalbán, jornalista de formação, é um intelectual diretamente ligado à memória da Guerra Civil por sua história particular, uma vez que seu pai foi preso político na ditadura franquista, e pela postura política que assume ao tornar-se escritor. Autor fecundo, circulou por diversos gêneros - como a crônica, a poesia, o romance, o ensaio e a crítica da teoria da comunicação. A autora observa que apesar das obras se reportarem a realidades sócio-históricas distintas, uma vez que a narrativa de Galindez transcorre na Espanha, nos Estados Unidos e na República Dominicana e Autobiografía del general Franco...

Análise do sistema de normalização contabilística em Espanha

Santos, Celisa Suely Semedo Monteiro dos
Fonte: Universidade de Aveiro Publicador: Universidade de Aveiro
Tipo: Dissertação de Mestrado
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O processo de harmonização da União Europeia (UE) atingiu um ponto elevado com a aprovação do Regulamento (CE) 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à aplicação das Normas Internacionais de Contabilidade. Com isso, as sociedades cotadas estão obrigadas a elaborar demonstrações financeiras consolidadas, a partir de 1 de Janeiro de 2005, em conformidade com as Normas Internacionais de Contabilidade. A presente dissertação analisa o Sistema de Normalização Contabilística em Espanha antes da aprovação do Regulamento (CE) 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho. Numa primeira tentativa de encontrar resposta para o problema, analisase o desenvolvimento da normalização contabilística em Espanha. Considera-se, de seguida, os princípios e critérios subjacentes à elaboração das contas anuais, os modelos de apresentação das contas anuais e respectiva divulgação. Tendo em vista a problemática da mensuração de alguns itens, apresentam-se, também, casos particulares e as correspondentes valorizações. Como conclusão, identificam-se as principais discrepâncias entre o sistema de normalização contabilística em Espanha e as normas internacionais de contabilidade.; The process harmonization of the European Union (EU) reached the elevated point with the approval of the Regulation (EU) No 1606/2002 of the European Parliament and of the Council of 19 July 2002 on the application of international accounting standards. With that...

Existe um Interesse Comum aos Países Ibéricos?

Cruz, Luís Braga da
Fonte: Instituto da Defesa Nacional Publicador: Instituto da Defesa Nacional
Tipo: Artigo de Revista Científica
Publicado em /04/2003 POR
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Nas últimas quatro décadas, Portugal experimentou tais mudanças que vale a pena reflectir sobre as condições de manutenção das bases da nossa identidade singular, como País simultaneamente europeu, mas também de vocação extrovertida e atlântica. Após a adesão europeia conjunta, em 1986, é a crescente implicação económica da nossa relação com Espanha que maior perturbação lança sobre a capacidade de continuarmos a ter uma afirmação social e cultural autónoma como Estado. Este texto defende a relação entre o processo de construção da nossa identidade com o papel de actor global que soubemos jogar, em períodos específicos da nossa história, e que foi também razão para um certo isolamento que Portugal foi construindo em relação a Espanha. Trata das implicações da integração conjunta dos dois países numa Europa em mutação e com crescentes compromissos comuns. Caracteriza as mudanças radicais, no quadro das relações comerciais entre Portugal e Espanha e defende políticas públicas activas e tendentes a criar espaço negocial para a criação de um mercado ibérico, vantajoso para ambas as partes. Reconhece que, nesta relação, tanto há interesses comuns como há interesses específicos de cada um dos dois países e discorre sobre a forma de os reconhecer...

Lançamento tributário na Espanha : um estudo comparativo

Amaral, Paulo Adyr Dias do
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Trata de direito tributário estabelecendo um estudo comparado entre a legislação espanhola e brasileira.

El misterioso caso de la desaparición de las estadísticas policiales españolas

Aebi, Marcelo F.; Linde, Antonia
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
ES
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Analisa as estatísticas policiais da Espanha buscando averiguar se as informações registradas permitem estabelecer séries históricas sobre a evolução da delinquência em escala nacional. Verifica detalhadamente os dados publicados pelo Ministério do Interior e pela polícia, concluindo que as informações são incompletas ou generalizadas apresentando problemas de confiabilidade. Compara as estatísticas publicadas pela Eurostat com a da Polícia, tendo como exemplo os homicídios, para demonstrar que os dados estão incompatíveis. Ressalta a necessidade de incluir a região da Cataluña nas estatísticas para os dados ficaram mais próximos da realidade.

Actos de fuerza o engaño y autocontrol : un test de una teoría general del delito con una muestra pequeña de delincuentes juveniles

Serrano Maíllo, Alfonso
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
ES
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Apresenta os resultados do primeiro teste, publicado na Espanha, da Teoria do autocontrole com variáveis sobre comportamentos, realizada com uma pequena mostra de delinquentes juvenis e com o objetivo de testar uma teoria geral do crime.

¿Son vinculantes los acuerdos del pleno no jurisdiccional de la sala segunda del TS? A propósito del Acuerdo de 18 de julio de 2006

Manjón-Cabeza Olmeda, Araceli
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Apresentação
ES
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Reflete sobre o âmbito, o valor e o uso e abuso de acordos nos Tribunais Superiores da Espanha. Analisa o valor da jurisprudência e a competência dos Tribunais superiores e do Tribunal constitucional na interpretação e aplicação da lei. Conclui, de acordo com a lei, que estes acordos não possuem valor jurisdicional nem capacidade para vincular ao juiz o reconhecimento do seu valor.

Sistema de derechos fundamentales

Díez-Picazo, Luis Maria
Fonte: Civitas Publicador: Civitas
Tipo: Livro
PT_BR
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00090326 342.7(460) D568s 3.ed. (2008); Inclui texto integral da Carta de Direitos Fundamentais da União Européia de 7 de dezembro de 2000; da Convenção Européia de Direitos Humanos (Protocolo adicional número 1) e Protocolo número 6, de 5 abril de 1999 e o Título I da Constituição da Espanha de 27 de dezembro 1978.

Direito biomédico : Espanha-Brasil

Casabona, Carlos María Romeo (coord.); Sá, Maria de Fátima Freire de (coord.)
Fonte: PUC Minas Publicador: PUC Minas
Tipo: Livro
PT_BR
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00090619 34:614.253(460:81) D598b (2011)

Reciente evolución de la delincuencia en Andalucía

García España, Elisa; Pérez Jiménez, Fátima
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
ES
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Demonstra dados de criminalidade relativos à região da Andaluzia, Espanha, comparando dados oficiais com a percepção dos cidadãos acerca do aumento da delinquência no país e naquela região. Destaca a insuficiência das informações oferecidas pelos órgãos oficiais, as quais apresentam discrepâncias em relação àquelas divulgadas por fontes policiais.

Autoorganización empresarial y autorresponsabilidad empresarial: hacia una verdadera responsabilidad penal de las personas jurídicas

Gómez-Jara Díez, Carlos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Desenvolve diretrizes gerais para o projeto de organização empresarial autopoiética. Discute sobre a responsabilidade penal de pessoas jurídicas. Afirma a partir do método de equivalência funcional, os três pilares sobre os quais apoia o conceito de culpa corporativa derivada desta abordagem: o chamado conceito construtivista de culpa da empresa. Descreve a necessidade de um modelo corporativo autoresponsabilidade penal na Espanha.

La violencia de género: entre el concepto jurídico y la realidad social

Maqueda Abreu, María Luisa
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Trata da violência de gênero e analisa as razões que explicam a resistência social em reconhecer esta realidade na Espanha. Aborda lei espanhola de proteção integral às mulheres contra a violência e a necessidade de identificar esse tipo de violência com um perfil diferenciado da violência doméstica.

La crisis financiera del estado y la regulación del control del gasto público tras la reforma en 2011 de la Constitución española

García-Torres Fernández, Mª Jesús
Fonte: Fórum Publicador: Fórum
Tipo: Artigo de Revista Científica
ES
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Analisa a crise econômica na Espanha, destacando o seu caráter complexo. Afirma a existência de uma grave crise financeira em toda a administração pública espanhola. Estuda a reforma constitucional criada para estabilizar a economia e ampliar o controle das despesas e do orçamento público espanhol.