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Portaria n. 16 de 24 de janeiro de 2007

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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65.96%
Designa o titular da Seção de Controle de Consumo de Material da Coordenadoria de Suprimentos e Patrimônio como administrador da Ata de Registro de Preços STJ nº 1/07, firmada com a empresa Marco Aurélio Coollaço-EPP, que tem por objeto registrar os preços de aquisição, pelo órgão gerenciador, de grampo para processo, conforme discriminados na referida ata.

Portaria n. 63 de 11 de abril de 2007

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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65.96%
Designa o titular da Seção de Controle de Consumo de Material da Coordenadoria de Suprimentos e Patrimônio como administrador da Ata de Registro de Preços STJ nº 3/2007, firmada com as empresas Inforpaper Comercial de Fitas e Papéis LTDA., Klip`s Papelaria e Informática LTDA., Lucan Comercial Suprimentos LTDA., Lucart Materiais de Escritório e Suprimentos de Informática LTDA.-EPP, Marco Aurélio Collaço – EPP, Safra Diesel LTDA., Stiloplast Indústria e Comércio LTDA., que tem por objeto registrar os preços de aquisição, pelo órgão gerenciador, de materiais de expediente, conforme discriminados na referida ata.

Portaria n.176 de 20 agosto de 2008

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Tipo: Legislação
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85.83%
Designa administrador de ata de registro de preços.

Portaria n. 536 de 17 de dezembro de 2008

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Tipo: Legislação
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66.01%
Designa administrador de Ata de Registro de Preço.

O sistema de registro de preços e o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato

Campos, Gabriel de Britto
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Tipo: Artigo de Revista Científica
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75.87%
Expõe sobre as condições em que deve ser realizada a revisão no sistema de registro de preços para que haja manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos termos da ata de registro de preços.

Considerações sobre prorrogação de ata de registro de preços superior a 1 (um) ano; Considerações sobre prorrogação de ata de registro de preços superior a 1 ( um ) ano

Frota, Hidemberg Alves da
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Tipo: Artigo de Revista Científica
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76.03%
Discute a possibilidade de prorrogação de ata de registro de preços por prazo superior a um ano.; Repertório IOB de Jurisprudência: paginação decrescente.

Adesão à ata de registro de preços : o carona que virou inexigibilidade

Tiossi Junior, José Roberto
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Tipo: Artigo de Revista Científica
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75.95%
Questiona a legalidade e a constitucionalidade da aquisição de bens e serviços por meio de adesão a ata de registro de preços, considerando tal prática como compra sem licitação.

Portaria n. 12, de 17 janeiro 2011

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Tipo: Legislação
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85.83%
Designa o titular da Seção de Obras Civis e o respectivo substituto como administrador e administrador substituto da Ata de Registro de Preços n. 03/2011 – parte I (Processo STJ n. 6273/2010), firmado com a empresa Ferragens Lider.

Portaria n. 17 de 25 janeiro 2011

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Tipo: Legislação
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95.92%
Designa o titular da Seção de Obras Civis e o respectivo substituto como administrador e administrador substituto da Ata de Registro de Preço n. 03/2011 (Processo STJ n. 6273/201), EPP (Parte n. II, III, IV, V e VI) que tem por objeto registrar os preços de aquisição de tintas e material para pintura.

Instrução processual de adesão a Ata de registro de preços (ARP)

Furtado, Madeline Rocha; Sousa, Joaquim Furtado de
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Tipo: Artigo de Revista Científica
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85.91%
Trata dos passos para instrução do processo de adesão a ata de preços.

Quando a carona pode não ser perigosa : uma proposta de aplicabilidade para a adesão tardia a atas de registro de preços

Britto, Alzemeri Martins Ribeiro de
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Tipo: Artigo de Revista Científica
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75.87%
Trata do Decreto nº 3.931 de 19 de setembro de 2001, que prevê que a ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador e desde que devidamente comprovada a vantagem.

Parecer n. 295, de 15 de junho de 2012

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Silva, José Luiz Lourenço da
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Tipo: Outros
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66.12%
Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.; Processo STJ n. 12.092/2011.; Ata de Registro de Preço n. 8/2012. Beneficiária impedida de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei n. 10.520/2002. Convocação da segunda colocada no certame para assumir a Ata. Aceitação. Cancelamento da Ata de Registro de Preço. Ressalvas procedimentais.

Parecer n. 375, de 31 de julho de 2012

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Silva, José Luiz Lourenço da
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Tipo: Outros
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66%
Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.; Processo STJ n. 4.923/2011.; Ata de registro de preço n. 14/2012. Pregão, na forma eletrônica, n. 194/2011. Registro de Unidade de Composição de Curso – UCC, distribuídas em serviços discriminados na Função Operacional de Educação – FOE. Propositura da ENFAM para alteração da Ata, alegando como fato superveniente a revisão, em abril de 2012, do Planejamento Estratégico daquela instituição. Possibilidade. Art. 12 do Decreto n. 3931/2001. Ato discricionário, excepcional, que deve ser motivado pelo administrador. Minuta aprovada, com ressalvas.

Portaria SAF n. 137 de 28 de agosto de 2013

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça Publicador: Superior Tribunal de Justiça
Tipo: Legislação
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66.03%
Designa o titular da Seção de Controle de Consumo de Material e o respectivo substituto como administrador e administrador substituto da Ata de Registro de Preços n. 9/2013 (Processo STJ n. 4515/2013), que tem por objeto a aquisição de papel higiênico e água sanitária, devendo acompanhar o saldo da quantidade a ser solicitada, a vigência da ata, bem como fiscalizar a execução e proceder ao registro de ocorrências e das demais providências relativas à mencionada ata.

Portaria SAF n. 166 de 30 de julho de 2014

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Legislação
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65.99%
Designa o titular da Seção de Especificação e Registro de Preços e o respectivo substituto como administrador e administrador substituto da Ata de Registro de Preços n. 11/2014 – (Processo STJ n. 627/2013), que tem por objeto o registro de preços para a prestação de serviços, de organização de eventos para atender ao Superior Tribunal de Justiça e à Escola Nacional de formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

Portaria SAF n. 179 de 3 setembro de 2014

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Legislação
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85.91%
Designa o titular Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura e o respectivo substituto como administrador e administrador substituto da Ata de Registro de Preços n. 15/2014 (Processo STJ n. 12965/2013), firmado com as empresas, Jsm Produtos Agropecuários e Cerrado Comércio de Produtos Agropecuários, Bentec Comércio de Sementes que têm por objeto a aquisição de insumos para manutenção de jardins.

Portaria SAF n. 180 de 3 setembro de 2014

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Legislação
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85.91%
Designa o titular da Seção de Sistemas Operacionais e o respectivo substituto como administrador e administrador substituto da Ata de Registro de Preços n. 13/2014 – (Processo STJ n. 3625/2014), firmado com a empresa Lanlink Informática, que tem por objeto registrar os preços para atualização tecnológica e ampliação da plataforma computacional IBM.

Portaria SAD n. 103 de 15 maio de 2015

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Legislação
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85.91%
Designa o titular da Coordenadoria de Relacionamento e o respectivo substituto como administrador e administrador substituto da Ata de Registro de Preços n. 11/2015 (Processo STJ n. 9084/2015), firmado com a empresa, Dell Computadores do Brasil Ltda, que tem por objeto a aquisição de microcomputadores.

Limites e possibilidades da adesão da Ata de Registro de Preços (a figura do “Carona”); Limits and possibilities of adhesion of Minutes Record Price (the image of “Carona”)

Menezes Junior, Luiz Gustavo Paula de
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
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A contratação de obras, bens e serviços pela Administração está vinculada ao dever de licitar, previsto pela Constituição Federal de 1988 em seu artigo 37, inciso XXI. A Lei nº 8.666/93 contempla as normas gerais sobre licitação no Brasil, sujeitando às suas normas todos os órgãos da administração direta dos quatro entes federativos e também às entidades que compõem a administração indireta do Estado. Além de inúmeras regras, a Lei nº 8.666/93 também enumera os princípios que devem orientar as licitações, tais como o da legalidade, igualdade, impessoalidade, publicidade, moralidade, vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo etc. Além das modalidades licitatórias previstas na Lei nº 8.666/93, a Medida Provisória nº 2.182-18, de 23 de agosto de 2001, depois convertida na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que criou uma nova modalidade, denominada pregão, para a contratação de bens e serviços comuns. Nesse contexto, a figura do “carona”, que diz respeito à possiblidade de adesão à Ata de Registro de Preços por órgão ou entidade que não participou da licitação, é legalmente possível nas modalidades concorrência e pregão. Não obstante, há claros limites para a adesão à Ata de Registro de Preços por parte do “carona”. O presente estudo traz o entendimento de doutrinadores envolvidos com a temática abordada.; The procurement of works...

O uso da “carona” na ata de registro de preços: existe legalidade e controle?

Pereira, Ilná Alves
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: Texto
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O presente trabalho tem por objetivo analisar as modalidades de licitações, em especial o Pregão sob as formas Eletrônico e Presencial e o Sistema de Registro de Preços, que vem ganhando uma grande proporção em relação a seu uso pela Administração Pública, devido às suas características peculiares em relação às demais modalidades licitatórias. Trataremos como conseqüência dessa nova forma de aquisição, a utilização da Ata de Registro de Preço oriunda deste seguimento licitatório por outras instituições que não fizeram parte do processo originário, mas que aderem a esta, por meio do Decreto 3.931/01, adesão essa comumente denominada “carona”, sem passar por processo licitatório.; Direito